1. IDENTIFICAÇÃO GERAL
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo de peça | Ofício administrativo oficial em papel timbrado |
| Origem | Procuradoria Régia da Relação de Lisboa |
| Destino | Tibério Augusto Maia Mendes, notário |
| Local de destino | Lisboa |
| Data | 7 de setembro de 1907 |
| Período | Monarquia Constitucional Portuguesa |
| Remetente institucional | Procuradoria Régia da Relação de Lisboa |
| Signatário | José Raymondo Camello (grafia da época), atualmente José Raimundo Camelo |
| Cargo | Procurador Régio da Relação de Lisboa |
| Natureza documental | Correspondência administrativa e jurídica |
| Número de expediente | N.º 131 — L.º 8 |
| Assunto principal | Pedido de traslado da escritura de emprazamento da Lezíria da Palmeira, concelho de Almeirim |
| Classificação temática | História Postal Administrativa; História da Justiça; Património Documental; História Agrária; Administração Pública; Notariado |
2. DESCRIÇÃO MATERIAL E FILATÉLICA
Suporte
Ofício manuscrito em papel pautado oficial, com cabeçalho impresso:
PROCURADORIA RÉGIA DA RELAÇÃO DE LISBOA
encimado pela coroa real portuguesa.
O conjunto apresenta:
- 1 sobrescrito timbrado;
- 1 fólio manuscrito;
- tinta ferrogálica;
- impressão tipográfica oficial;
- registos administrativos manuscritos;
- papel oficial de uso institucional.
Marcas Administrativas
Número de Expediente
N.º 131 – L.º 8
Corresponde ao registo interno do documento nos livros da Procuradoria Régia.
Indicação de Serviço Nacional Régio
No sobrescrito encontra-se impresso:
S.N.R.
✅ Evidência documental
A sigla S.N.R. encontra-se claramente impressa no sobrescrito.
⚠️ Interpretação fundamentada
A sigla identifica correspondência expedida em regime oficial de serviço da Administração Régia, constituindo um elemento de interesse histórico-postal associado à circulação administrativa do Estado português.
Endereço
Leitura paleográfica provável:
Ex.mo Snr.
Notario Tibério Augusto Maia Mendes
Lisboa
A identificação beneficia de confirmação presencial do original.
Outros Elementos Postais
Observados
- Sigla S.N.R.
- Sobrescrito oficial.
- Papel timbrado institucional.
- Número de expediente.
- Rubrica administrativa da Procuradoria Régia.
- Endereço manuscrito.
Não observados
- Selos postais.
- Carimbos postais visíveis.
- Marcas de trânsito.
- Marcas de chegada.
- Taxas manuscritas.
- Franquias postais adicionais.
3. ANÁLISE POSTAL E HISTÓRICA
Natureza do Documento
✅ Factos comprovados
A Procuradoria Régia da Relação de Lisboa solicita formalmente:
«... enviar-me um traslado da escritura de emprazamento da Lezíria da Palmeira situada no concelho de Almeirim...»
Refere ainda que a escritura foi lavrada:
«... na nota do tabelião Teive Lobos d'Azevedo e Vasconcellos em 13 de abril de 1812.»
Contexto Institucional
✅ Factos comprovados
O documento foi emitido pela Procuradoria Régia da Relação de Lisboa.
⚠️ Interpretação fundamentada
A peça demonstra a interação administrativa entre:
- Procuradoria Régia;
- notariado;
- arquivos cartoriais;
- estruturas judiciais superiores.
Evidencia igualmente a necessidade de consulta de documentação histórica para instrução de procedimentos oficiais.
Contexto Jurídico
✅ Factos comprovados
O documento solicita um traslado de escritura pública.
⚠️ Interpretação fundamentada
O traslado constituía uma cópia autêntica extraída dos livros notariais e possuía valor jurídico e probatório.
A solicitação demonstra a utilização de documentação notarial antiga como suporte para procedimentos administrativos contemporâneos.
Contexto Agrário
✅ Factos comprovados
A escritura refere-se à:
Lezíria da Palmeira, concelho de Almeirim.
⚠️ Interpretação fundamentada
As lezírias ribatejanas constituíam importantes áreas agrícolas e patrimoniais.
A referência enquadra a peça na gestão jurídica e documental do património fundiário português.
Contexto Arquivístico
✅ Factos comprovados
O documento procura recuperar informação constante de um registo notarial de 1812.
⚠️ Interpretação fundamentada
A peça evidencia a função dos cartórios enquanto repositórios permanentes de memória jurídica e administrativa.
Interesse para a História Postal
✅ Factos comprovados
O sobrescrito apresenta a sigla:
S.N.R.
⚠️ Interpretação fundamentada
Mesmo sem carimbos postais observáveis, a peça documenta circuitos oficiais de correspondência administrativa do Estado português durante a Monarquia Constitucional.
4. TRANSCRIÇÃO DIPLOMÁTICA
Sobrescrito
S.N.R.
Ex.mo Snr.
Notario Tibério Augusto Maia Mendes
Lisboa
Da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa
Corpo Principal
Rogo a V. Sa se sirva a bem do serviço público enviar-me um traslado da escritura de emprazamento da Lezíria da Palmeira situada no concelho de Almeirim, lavrada na nota do tabelião Teive Lobos d'Azevedo e Vasconcellos em 13 de abril de 1812.
Deus Guarde a V. Sa.
Procuradoria Regia da Relação de Lisboa,
7 de Setembro de 1907.
5. COMENTÁRIO INTERPRETATIVO
Factos Observáveis
✅ Documento emitido pela Procuradoria Régia da Relação de Lisboa.
✅ Existência da sigla S.N.R.
✅ Pedido formal de traslado de escritura.
✅ Referência à Lezíria da Palmeira.
✅ Referência ao concelho de Almeirim.
✅ Escritura original datada de 13 de abril de 1812.
✅ Número de expediente N.º 131 — L.º 8.
✅ Papel timbrado oficial com coroa real.
Interpretações Fundamentadas
⚠️ O documento integra um procedimento administrativo ou jurídico que exigia consulta de documentação notarial histórica.
⚠️ Demonstra a dependência da Administração Pública relativamente aos arquivos notariais.
⚠️ Constitui testemunho da articulação entre justiça, propriedade fundiária e documentação pública.
⚠️ Ilustra o funcionamento da correspondência oficial da Monarquia Constitucional.
Questões em Aberto
- Natureza exata do processo que motivou o pedido.
- Confirmação arquivística integral dos antropónimos.
- Relação jurídica específica da Procuradoria Régia com a Lezíria da Palmeira.
- Conteúdo concreto da escritura requerida.
6. VALOR FILATÉLICO E CURATORIAL
| Critério | Avaliação |
|---|---|
| Interesse filatélico | Médio |
| Interesse marcofílico | Médio |
| Interesse histórico-postal | Elevado |
| Interesse documental | Muito elevado |
| Interesse jurídico | Muito elevado |
| Interesse agrário | Elevado |
| Interesse museológico | Muito elevado |
| Interesse para Humanidades Digitais | Elevado |
| Interesse expositivo | Muito elevado |
Grau de Raridade
⚠️ Indeterminado, carecendo de validação comparativa.
Potencial
- História Postal Administrativa: Muito elevado.
- História da Justiça: Muito elevado.
- História Agrária: Elevado.
- Património Documental: Muito elevado.
- Filatelia Social e Institucional: Elevado.
- Publicação científica: Muito elevado.
- Investigação futura: Muito elevado.
7. SUGESTÃO DE ALT TEXT
Ofício oficial da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, datado de 7 de setembro de 1907, redigido em papel timbrado encimado pela coroa real portuguesa. O documento, expedido em regime de Serviço Nacional Régio (S.N.R.), dirige-se ao notário Tibério Augusto Maia Mendes e solicita um traslado da escritura de emprazamento da Lezíria da Palmeira, em Almeirim, inicialmente lavrada em 1812. Constitui testemunho da atividade administrativa e jurídica da Monarquia Constitucional Portuguesa e da utilização dos cartórios notariais como suporte documental do Estado. Exemplar do acervo do Museu de Filatelia Sérgio Pedro.
8. CODIFICAÇÃO MUSEOLÓGICA
Código Principal
PT-DSM-1907-LISBOA-LEZIRIAPALMEIRA-SNR
Tabela Explicativa
| Bloco | Código | Significado |
|---|---|---|
| País | PT | Portugal |
| Tipo | DSM | Documento de Serviço Monárquico |
| Ano | 1907 | Data do documento |
| Localidade | LISBOA | Origem administrativa |
| Tema | LEZIRIAPALMEIRA | Assunto principal |
| Elemento | SNR | Serviço Nacional Régio |
9. REFERÊNCIAS
9.1 Filatelia e História Postal
Frazão, L. B. Marcas Postais Portuguesas Pré‑Adesivas.
Bibliografia especializada sobre correspondência oficial portuguesa.
Estudos sobre franquias e correspondência administrativa do Estado português.
9.2 Fontes Primárias
Ofício original da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, 7 de setembro de 1907.
Acervo do Museu de Filatelia Sérgio Pedro.
9.3 História, Património e Contextualização
Estudos sobre a Procuradoria Régia e a Relação de Lisboa.
Bibliografia de história administrativa portuguesa.
Estudos sobre propriedade fundiária e emprazamentos no Ribatejo.
Bibliografia relativa à história do notariado português.
9.4 Sociologia e Psicossociologia Postal (PPCS)
Weber, M. (1978). Economy and Society. University of California Press.
Habermas, J. (1984). The Theory of Communicative Action. Beacon Press.
Bourdieu, P. (1990). The Logic of Practice. Stanford University Press.
Foucault, M. (1977). Discipline and Punish. Pantheon Books.
9.5 Humanidades Digitais e Sistemas de Conhecimento
Borgman, C. L. (2015). Big Data, Little Data, No Data. MIT Press.
Berman, F. (2017). Curating Research Data. MIT Press.
10. PPCS – POSTAL PSYCHOSOCIOLOGY CODING SYSTEM
| Categoria | Código | Justificação |
|---|---|---|
| T | TCA | Comunicação Administrativa |
| F | FAA | Forma Administrativa Argumentativa |
| U | U-JUR | Uso Jurídico‑Administrativo |
| PSN | PSN-CSL | Controlo Social Legitimado |
| R | RAI | Rede Administrativa Institucional |
| TPS | DOC-JUR | Gestão e Recuperação de Documentação Jurídica |
Referenciais PPCS Utilizados
- Weber — administração burocrática.
- Habermas — comunicação institucional.
- Bourdieu — autoridade e capital institucional.
- Foucault — mecanismos formais de controlo e produção documental.
11. ANÁLISE DE HISTÓRIA POSTAL SOCIAL E PSICOSSOCIOLOGIA POSTAL
Tipo de Circulação
- Administrativa.
- Institucional.
- Jurídica.
Prosopografia
José Raimundo Camelo
✅ Procurador Régio da Relação de Lisboa.
✅ Representante da administração régia no âmbito da justiça.
Tibério Augusto Maia Mendes
✅ Notário.
✅ Depositário e gestor de documentação notarial com valor jurídico.
Comportamento Comunicacional
✅ Pedido formal de informação.
✅ Recuperação documental.
✅ Comunicação institucional.
✅ Coordenação administrativa.
✅ Mediação jurídica.
Uso Social da Correspondência
✅ Instrumento administrativo.
✅ Instrumento jurídico.
✅ Instrumento arquivístico.
✅ Instrumento de gestão patrimonial.
12. DADOS ESTRUTURADOS PARA IA
Entidades
Pessoas
- José Raimundo Camelo
- Tibério Augusto Maia Mendes
- Teive Lobos d'Azevedo e Vasconcellos
Instituições
- Procuradoria Régia da Relação de Lisboa
- Notariado Português
Localidades
- Lisboa
- Almeirim
- Lezíria da Palmeira
Temas
- Emprazamento
- Traslado notarial
- Justiça
- Administração pública
- Património fundiário
- Arquivos notariais
Relações
- Procuradoria Régia → solicita → traslado de escritura.
- Tibério Augusto Maia Mendes → conserva → registos notariais.
- Escritura → refere → Lezíria da Palmeira.
- Lezíria da Palmeira → localiza-se → Almeirim.
- Serviço Nacional Régio → suporta → circulação administrativa.
Palavras‑Chave
Procuradoria Régia; Relação de Lisboa; S.N.R.; Serviço Nacional Régio; 1907; Notariado; Tibério Augusto Maia Mendes; José Raimundo Camelo; Lezíria da Palmeira; Almeirim; Emprazamento; Traslado; História Postal Administrativa; História da Justiça; Património Documental; Correspondência Oficial; Monarquia Constitucional; Arquivos Notariais; Filatelia Social; PPCS.
13. NOTAS METODOLÓGICAS
✅ Evidência Documental
- Emissão pela Procuradoria Régia da Relação de Lisboa.
- Sigla S.N.R.
- Pedido de traslado.
- Referência à Lezíria da Palmeira.
- Localização em Almeirim.
- Número de expediente.
- Data de 7 de setembro de 1907.
⚠️ Interpretação Histórica
- Existência de procedimento jurídico ou administrativo subjacente.
- Necessidade de consulta de direitos patrimoniais associados ao emprazamento.
- Utilização do acervo notarial para suporte da atividade estatal.
Limitações
- Ausência de carimbos postais observáveis.
- Leitura paleográfica parcial de alguns nomes.
- Necessidade de validação arquivística dos intervenientes.
- Finalidade concreta do processo administrativo desconhecida.
Nível de Certeza
| Elemento | Grau de Certeza |
|---|---|
| Instituição emissora | Muito elevado |
| Data do documento | Muito elevado |
| Número de expediente | Muito elevado |
| Presença da sigla S.N.R. | Muito elevado |
| Referência à Lezíria da Palmeira | Muito elevado |
| Identificação do destinatário | Elevado |
| Interpretação postal da sigla | Elevado |
| Finalidade concreta do procedimento | Moderado |
Nota Curatorial
Documento oficial de elevado valor para a História Postal Administrativa, História da Justiça e Património Documental português. A presença da sigla S.N.R., associada ao papel timbrado da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, testemunha os circuitos formais de comunicação do Estado durante a fase final da Monarquia Constitucional. A peça documenta igualmente a dependência da administração pública relativamente aos arquivos notariais e constitui uma fonte relevante para o estudo das relações entre justiça, propriedade fundiária e produção documental no início do século XX.
Sem comentários:
Enviar um comentário